Aberta audiência sobre parâmetro de concessões de Galeão, Confins e Asga

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu a Audiência Pública nº 9/2019 destinada à 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão (RPC) dos aeroportos internacionais de Confins e Galeão, e à Segunda 2ª RPC do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (Asga), no que tange, exclusivamente, ao Fator X a ser aplicado aos reajustes dos tetos tarifários de 2020 a 2024 dos respectivos contratos de concessão.

Os documentos e formulários de proposição de contribuições estão disponíveis no site da ANAC podendo ser acessado por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento.

A Audiência Pública fica aberta pelo prazo de 30 dias, podendo haver envio de contribuições até o dia 26 de agosto.

Eventuais arquivos anexados às contribuições devem apresentar somente informações, estudos, tabelas e demais subsídios. O conteúdo dos arquivos anexos que não condigam com o tema dos itens selecionados no mencionado formulário poderá ser desconsiderado.