Aberta audiência para atualizar regra sobre combustíveis do RBAC 121

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abre, por período de 30 dias, a Audiência Pública nº 12/2019, para colher contribuições sobre a proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 121, intitulado "Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares".

A consulta visa coletar subsídios para harmonização da norma brasileira às regras de combustíveis constantes do Anexo 6, Parte I, da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).  O texto da proposta de emenda pode ser acessado no site da ANAC pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço eletrônico indicado, até o dia 26 de agosto de 2019.