Regulamento sobre projeto de aeródromos é tema de audiência pública

A partir desta segunda-feira (5/11), a comunidade aeronáutica e a sociedade civil podem participar da Audiência Pública n° 23/2018, que trata da edição de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 154, sobre projeto de aeródromos brasileiros. A consulta foi instaurada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com o objetivo de reavaliar algumas das recomendações do Anexo 14 da Convenção de Chicago (aeródromos), que foram incorporadas na primeira edição do regulamento.

Estão previstas, na minuta de emenda, reformulações de requisitos de infraestrutura de pista e pouso de decolagem e pista de táxi. Entre elas, destacam-se as seguintes alterações: declividades de pistas e outras áreas do aeródromo; Sistemas Indicadores de Rampa de Aproximação de Precisão (PAPI) para cabeceiras; e luzes de eixo em pistas de aproximação (ILS Categoria I – sistema de pouso por instrumento).

Para participar, os interessados deverão encaminhar sugestões por meio de formulário eletrônico próprio, disponível na página de audiências públicas (clique no link para acessar o site), até o dia 5 de dezembro de 2018. As contribuições recebidas dentro do prazo serão analisadas e respondidas por meio de Relatório de Análise de Contribuições, que ficará disponível para consulta após deliberação da Diretoria Colegiada da Agência.