Reaberta audiência sobre novos parâmetros de fluxos de caixa de aeroportos

Brasília, 28 de agosto de 2018 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reabriu, até o dia 26 de setembro, o prazo da Audiência Pública nº 16/2018, que submete ao processo de coleta de contribuições da sociedade a proposta de resolução que revoga e substitui a Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, sobre procedimentos e taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de Revisão Extraordinária nos Contratos de Concessão de infraestrutura aeroportuária federal. O texto da nova norma pode ser acessado pelo link https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

O tema da audiência será também objeto de sessão presencial em Brasília no dia 19 de setembro, a partir das 14 horas, no auditório da sede da ANAC (Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar - Ed. Parque Cidade Corporate). As inscrições de interessados em se manifestar verbalmente durante a referida sessão presencial deverão ser efetuadas até as 18 horas do dia 17 de setembro pelo endereço eletrônico normas.gere@anac.gov.br, sendo obrigatória sua identificação e a da empresa ou da entidade representada, se for o caso.

As contribuições documentais destinadas à audiência pública deverão ser encaminhadas em formulário próprio, disponível no site indicado acima, até 26 de setembro à Gerência de Regulação Econômica da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (GERE/SRA) pelo e-mail normas.gere@anac.gov.br. Arquivos eventualmente anexados devem apresentar somente informações, estudos, tabelas e subsídios que fundamentem as contribuições.