Nova matriz de serviços de transporte aéreo vai à audiência pública

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete ao processo de Audiência Pública nº 14/2018, por um período de 45 dias, a proposta de criação de uma nova matriz para a certificação das empresas que prestam serviços de transporte aéreo público, objeto do projeto prioritário intitulado “Remodelagem dos Serviços de Transporte Aéreo Público”.

O objetivo do projeto é possibilitar maior racionalidade ao processo de certificação de aeronaves e empresas a partir da harmonização de conceitos e adoção de parâmetros técnicos coerentes.

Para o Diretor Ricardo Fenelon, patrocinador do projeto, o objetivo da mudança é “deixar as regras mais claras e permitir o desenvolvimento de novos modelos de negócio no país”. Ainda segundo o Diretor, “o aperfeiçoamento dos regulamentos da Agência proporcionará mais transparência e celeridade nos processos de certificação de empresas”.

Dentro do projeto prioritário “Remodelagem dos Serviços de Transporte Aéreo Público” estão sob audiência pública, a partir desta segunda-feira (18/6), as proposta de  emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 01 (RBAC nº 01), intitulado "Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos RBAC";  emenda ao RBAC nº 119, intitulado "Certificação: operadores regulares e não regulares"; RBAC nº 121, intitulado "Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares"; e RBAC nº 135, intitulado "Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda".

Os textos dos referidos regulamentos poderão ser acessados na página https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência – endereço eletrônico remodelagem.serviços@anac.gov.br – por meio de formulário próprio disponível no site indicado até o dia 2 de agosto de 2018.

Participação social

Embora a audiência pública tenha sido iniciada nesta semana, a participação social na discussão da nova matriz de serviços já vem ocorrendo desde o ano passado. Em julho de 2017 e em fevereiro de 2018, tanto as propostas quanto os novos paradigmas para a certificação das empresas aéreas foram apresentados aos diversos representantes do setor aéreo em reuniões participativas realizadas na sede da ANAC, em Brasília.

Na ocasião, participaram representantes das companhias brasileiras de transporte aéreo regular e não regular, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC), do Departamento de Controle do espaço Aéreo (DECEA), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e dos operadores aeroportuários. Estiveram presentes também a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA) e Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA), entre outras entidades.

As alterações propostas com a nova emenda ao RBAC nº 119 têm a intenção de viabilizar a modernização e a simplificação no processo de certificação, harmonizar conceitos e viabilizar novos modelos de negócio, mantendo-se os níveis de segurança das operações aéreas.

Seminário digital

No dia 28 de junho, a partir das 15 horas, a equipe do projeto prioritário realizará um seminário online (webinário) para apresentar a proposta de emenda ao RBAC nº 119 e esclarecer eventuais dúvidas. O acesso ao evento poderá ser realizado por meio do endereço: https://www.youtube.com/channel/UC5ynmbMZXolM-jo2hGR31qg/live.

Saiba mais sobre o webinário do RBAC nº 119 (clique no link para acessar).

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