Nova audiência pública discute revisão extraordinária de concessões de aeroportos

Brasília, 17 de julho de 2018 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete ao processo de Audiência Pública nº 16/2018, por um período de 30 dias, a proposta que revoga e substitui a Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos e as taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de revisão extraordinária nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária federal. O texto da nova norma pode ser acessado pelo link https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

A minuta de resolução trata dos temas alteração relevante, sistemática de análise dos eventos que compõem o pedido, instrução de pedidos relacionados a investimentos em obras, transparência da informação, prazo de análise do pedido e inclusão de taxa de desconto no anexo da resolução. Como a proposta se refere a uma nova resolução, alguns dos temas já tratados no âmbito da Audiência Pública nº 12/2017 serão rediscutidos, assim como serão acrescentadas adequações normativas a serem implementadas no espectro do processo de revisão extraordinária.

As contribuições deverão ser encaminhadas em formulário próprio, disponível no site indicado, até 16 de agosto para à Gerência de Regulação Econômica da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (GERE/SRA), pelo e-mail normas.gere@anac.gov.br. Arquivos eventualmente anexados devem apresentar somente informações, estudos, tabelas e subsídios que fundamentem as contribuições.