Leilão dos 12 aeroportos será em 15 de março

O leilão dos três blocos aeroportuários – Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste – será realizado no dia 15 de março de 2019, na Bolsa de Valores de São Paulo, B3. O edital será publicado nesta sexta-feira (30/11), conforme o anúncio feito pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (29/11). Para essa quinta rodada, o valor mínimo de outorga, para arrematar os 12 terminais será de R$ 219 milhões, à vista. Ao longo da concessão o valor total da outorga é de R$ 2,1 bilhões. O prazo de concessão será de 30 anos.

O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões. Os vencedores do certame serão definidos pela melhor proposta econômica, ou seja, aquele que ofertar o maior ágio sobre o valor mínimo a ser pago à vista.

De acordo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os 12 aeroportos que serão concedidos estão divididos em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. O primeiro é composto pelos aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba. Para o leilão, o valor mínimo será de R$ 171 milhões. A previsão é que a outorga total chegue a R$ 1,7 bilhão (outorga inicial mais arrecadação das outorgas variáveis), a serem pagas anualmente. O investimento estimado é de R$ 2,153 bilhões para todo o bloco.

O Bloco Sudeste tem os terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ) e o valor mínimo de outorga à vista será de R$ 47 milhões e o total será de R$ 435 milhões (outorga inicial mais arrecadação com as outorgas variáveis), com pagamentos anuais. O investimento estimado é de R$ 592 milhões para todo o bloco.

Os quatro aeroportos que compõem o Bloco Centro-Oeste são: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso. A outorga à vista será de R$ 0,8 milhão e a outorga total será de R$ 9 milhões (outorga inicial mais a estimativa de arrecadação com as outorgas variáveis), a serem pagas anualmente. O investimento estimado é de R$ 771 milhões.

5ª RODADA – A novidade para esta rodada é que não haverá cobrança de contribuição fixa anual (outorga fixa), somente da parcela variável. Essa contribuição vai considerar a arrecadação um percentual sobre a totalidade da receita bruta da futura da concessionária, sendo de 8,2% para o Nordeste, 8,8% para o Sudeste e 0,2% para o Centro-Oeste. A cobrança será recolhida anualmente. Assim como na rodada anterior, não há participação da Infraero.

Os vencedores terão que fazer o pagamento da outorga fixa inicial à vista mais o ágio ofertado no leilão. Essa cifra inicial foi calculada com base no valor presente líquido do empreendimento, ou seja, levando em consideração o investimento inicial, as receitas e custos da concessão, o fluxo de caixa e o retorno dentro desse período.

Haverá cinco anos de carência para o pagamento da parcela variável, seguido de pagamentos crescentes do 6º ao 10º ano, quando, então, os percentuais de outorga variável passarão a ser integralmente cobrados.

REQUISITOS TÉCNICOS – Para promover a concorrência, o edital traz a possibilidade de uma mesma empresa vencer o leilão para quaisquer dos três blocos de aeroportos, além de não estabelecer limitações para participação de concessionárias de terminais já concedidos.

A participação societária do operador aeroportuário no consórcio vencedor foi fixada em 15%. Além disso, os consórcios vencedores precisarão confirmar habilitação técnica para processamento mínimo de passageiros em um aeroporto, sendo 5 milhões para o Bloco Nordeste e 1 milhão no caso dos blocos Sudeste e Centro-Oeste.

Tal como na rodada anterior de concessões, o edital prevê o pagamento, pelos vencedores do leilão diretamente à Infraero, de valores para o custeio de seus programas de adequação do efetivo. Isso se aplica aos Blocos Nordeste (R$ 302 milhões) e Sudeste (R$ 86 milhões). Somente o Centro-Oeste fica fora desse esquema, uma vez que apenas o Aeroporto de Várzea Grande é administrado pela Infraero.

GARANTIAS – Foi fixada como garantia da execução contratual para o Bloco Sudeste a quantia de R$ 44 milhões. O valor estipulado, que será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), corresponde a 25% da receita média estimada no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de cada bloco a ser leiloado. Considerou-se que a garantia proposta é suficiente para a cobertura dos riscos envolvidos e sem sobrecarga excessiva para as futuras concessionárias.

INVESTIMENTOS INICIAIS – Os futuros concessionários deverão realizar os investimentos necessários para a melhoria do nível de serviço e expansão da infraestrutura, sendo que todos os aeroportos deverão estar aptos a operar, no mínimo, aeronaves Código 3C (Airbus 318, Boeing 737-700 ou a maioria dos aviões Embraer), por instrumento, sem restrição.

Importante observar que as obras de adequação da infraestrutura aeroportuária dependem das necessidades identificadas em cada empreendimento, considerando as características operacionais de cada aeroporto e a evolução da demanda. Já os investimentos das concessionárias deverão ser revertidos para demandas iniciais obrigatórias, como adequação dos sistemas de pista e pátio, entre outras.

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Fonte: Assessoria de Comunicação/ MPTA