Cartilha orienta investidores estrangeiros interessados em aviação civil

Investidores estrangeiros podem contar com uma publicação voltada ao setor de aviação civil. A Cartilha ao Investidor Estrangeiro na Aérea de Aviação Civil foi divulgada nesta terça-feira pela ANAC e está disponível na página de publicações institucionais da Agência (clique no link para acessar). O documento foi desenvolvido no âmbito das atividades relacionadas à Rede de Pontos Focais (RPF) de Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) do Brasil, instituída pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), e tem por objetivo oferecer informações, sanar dúvidas e buscar soluções para possíveis ques­tionamentos de investidores estrangeiros na área de aviação civil.

Na cartilha, o conteúdo está subdividido em duas partes. A primeira traz informações sobre a prestação de serviços aéreos públicos (transporte de passageiro, carga e mala postal), e a segunda parte contém informações sobre a concessão de infraestrutura aeroportuária. Estão disponíveis informações sobre constituição de empresas de serviços aéreos públicos sob as leis brasileiras, autorização para operar serviços aéreos no Brasil para as empresas constituídas em outros países (empresas estrangeiras) e solicitação de aprovação de código compartilhados (code share). Sobre as concessões de aeroportos, a  cartilha traz a descrição completa dos procedimentos e da legislação aplicável sobre o assunto.

Leia a cartilha aqui (clique no link para acessar).