Aviso de Pauta

Brasília, 18 de junho de 2018 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) promove nesta terça-feira (19/6), em Cuiabá, a audiência pública presencial sobre a 5ª rodada de concessão de aeroportos. Serão leiloados 13 aeroportos distribuídos em três blocos distintos. No Bloco Centro-Oeste estão inclusos os aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta e Barra do Garças. No evento, serão apresentados detalhes sobre o novo modelo de concessão

As audiências presenciais são parte do processo regulatório de concessão. Elas são o momento em que as partes interessadas podem apresentar sugestões de alteração do edital, manifestar dúvidas e fazer críticas ao documento. A audiência pública presencial de Cuiabá terá início às 14 horas no Hits Pantanal Hotel (localizado Avenida Presidente Artur Bernardes, 251 – Jardim Aeroporto – Várzea Grande/MT.

Os documentos da audiência pública podem ser acessados no endereço http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1. Contribuições por escrito poderão ser encaminhadas até as 18h de 13 de julho de 2018 por meio de formulário eletrônico disponível no mesmo endereço eletrônico.

Características da 5ª rodada

Tempo de Concessão: 
Todos os aeroportos da 5ª rodada serão concedidos por um período de 30 anos.

Outorga:
Contribuição Inicial + ágio na assinatura do contrato (se houver) + contribuição anual variável a partir do 6º ano da concessão.

Regras para formação do consórcio:
Operador aeroportuário: 15% de participação.
Infraero: sem participação.

Características do Bloco Centro-Oeste

Regra de Transição:
Fase IA - 2 estágios
Preparação: 80 dias (Todos os aeroportos)
Operação Assistida: 15 dias (Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta e Barra do Garças)
                                  45 dias (Cuiabá)

Outorga Inicial: R$ 10,37 milhões
Outorga anual variável (a partir do 6º ano): 2,1% da receita bruta da concessionária
Garantia contratual: 43 milhões

Investimentos Obrigatórios:

Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta e Barra do Garças:
Fase 1B: recomposição do nível de serviço conforme demanda da(s) aeronave(s) de maior representatividade e, adequações dos sistemas de pista e pátio para que os aeroportos estejam habilitados a operar, no mínimo, com aeronaves código 3C.

Prazo: 36 meses

Fase II: baseada em gatilhos de investimentos conforme demanda para manutenção do nível de serviço e do balanceamento da infraestrutura aeroportuária.

Cuiabá:
Fase 1B: recomposição do nível de serviço e adequação para processamento de passageiros em pontes de embarque no TPS e, adequações dos sistemas de pista e pátio para que os aeroportos estejam habilitados a operar, no mínimo, com aeronaves código 3C

Prazo: 36 meses (sistemas de pistas: 60 meses)

Fase II: baseada em gatilhos de investimentos conforme demanda para manutenção do nível de serviço e do balanceamento da infraestrutura aeroportuária.

 Para mais informações sobre a 5ª rodada de concessões de aeroportos, acesse a página www.anac.gov.br/assuntos/paginas-tematicas/concessoes/nova-rodada.