Audiência pública sobre modelo de regulação tarifária é prorrogada

Brasília, 15 de junho de 2018 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prorrogou por mais 30 dias o prazo para encaminhamento das contribuições referente à revisão da Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento, e da Portaria nº 1592/GM5, de 7 de novembro de 1984, sobre delegação de competência para classificação de aeroportos nacionais.

O texto da proposta sob consulta pode ser acessado no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1.

Prorrogada por 30 dias, as contribuições poderão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio disponível no endereço indicado até 18 do dia 16 de julho. Arquivos anexados devem apresentar somente informações, estudos, tabelas e subsídios que fundamentem as contribuições oferecidas.