ANAC receberá Prêmio de Direitos Humanos 2018

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos

Personalidades e entidades representativas da sociedade com atuação expressiva na defesa dos direitos humanos recebem na próxima quarta-feira (21), o Prêmio Direitos Humanos 2018. A premiação dá-se no ano em que se comemora o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A homenagem é uma ação do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e é importante instrumento de valorização humanitária. A cerimônia de entrega da premiação será presidida pelo Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. O presidente da República em exercício , Rodrigo Maia, já confirmou presença no evento que acontece no auditório Ana Paula Crosara, edifício Coorporate, 8º andar, às 10 horas.

“Este é mais um instrumento para reconhecer e valorizar as práticas em direitos humanos realizadas no Brasil e no mundo. São temas urgentes que merecem destaque. A honraria também é um incentivo para que novas ações possam ser implementadas”, afirmou o ministro.

Cerca de 50 personalidades e entidades serão agraciadas em conformidade com o Edital nº 3/2018, que estabeleceu os parâmetros para a premiação de pessoas físicas e jurídicas. O Diário Oficial da União já publicou a lista dos agraciados nesta premiação. Dentre eles está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge; o ministro da Segurança Pública, Raúl Jungmann; os ministros do STF, Cármen Lúcia Rocha e Luís Roberto Barroso; o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF; o Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA; a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a pajé Mapulu Kamayurá, dentre outros.

 A solenidade contará também com a assinatura da Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos e o lançamento da Revista Científica de Direitos Humanos.

Carta aberta - A Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos é um compromisso firmado pelo Estado brasileiro e empresas em favor da proteção dos direitos humanos.

O documento foi inspirado pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011. Os itens internacionais enunciam parâmetros ao Estado e às empresas em busca de uma maior efetividade aos direitos humanos :“proteger, respeitar e reparar”.

Revista - A Revista Científica de Direitos Humanos, que terá periodicidade semestral, pretende tornar-se referência para agentes públicos, profissionais, pesquisadores/as e demais pessoas interessadas que busquem, em suas práticas, a efetivação dos direitos humanos.