ANAC publica reajuste das tarifas do aeroporto de Brasília

Brasília, 24 de julho de 2018 – Os tetos das tarifas aeroportuárias do aeroporto de Brasília foram reajustados pela Decisão nº 85, de 20 de julho de 2018, conforme fórmulas estabelecidas no contrato de concessão. Os novos valores das tarifas poderão ser praticados somente 30 dias após a divulgação pela concessionária.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros, de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 5,1784%. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 4,3911%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pela Decisão nº 112, de 20 de julho de 2017, considerando a inflação acumulada entre junho de 2017 e junho de 2018, medida pela variação do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período.

Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 28,03 para R$ 29,49.

A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 107,08 para R$ 109,65, valor esse que inclui o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 57,47, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 8/SRA/2018.

Tarifas - As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas remuneram os procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão.

1) Valores acrescidos do adicional de US$ 18,00 (Adicional FNAC), instituído pela Lei nº 9.825/99, que atualmente corresponde a R$ 57,47, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 8/SRA, de 4 de janeiro de 2018.

 2) Valores aplicáveis aos aeroportos da Categoria 1, constantes da Portaria nº 83/SRA/2018, que reajustou os tetos das tarifas dos aeroportos públicos não concedidos.

 3) Valores constantes da Decisão nº 81, de 09 de julho de 2018, que alterou os tetos tarifários do Aeroporto de Guarulhos.

 4) Valores constantes da Decisão nº 80, de 09 de julho de 2018, que alterou os tetos tarifários do Aeroporto de Viracopos.

 5) Valores constantes da Decisão nº 85, de 20 de julho de 2018, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Brasília.

 6) Valores constantes da Decisão nº 49, de 11 maio de 2018, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Galeão.

 7) Valores constantes da Decisão nº 50, de 11 maio de 2018, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Confins.

 8) Valores constantes da Decisão nº 54, de 29 de maio de 2018, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As novas tarifas serão praticadas trinta dias após a divulgação pela Concessionária.

 9) Valores constantes das Decisões 139 e 140, de 28 de agosto de 2017, que reajustaram os tetos tarifários dos Aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre, e das Decisões 142 e 143, de 30 de agosto de 2017, que reajustaram os tetos tarifários dos Aeroportos de Florianópolis e Salvador.

No dia 9 de julho a Diretoria da ANAC autorizou o reajuste tarifário dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos. Leia mais.