ANAC entra para o rol de órgãos públicos que disponibilizam dados abertos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aderiu no início deste mês ao Portal Brasileiro de Dados Abertos. A divulgação de dados abertos sobre Aeródromos, Tarifas Domésticas e Aeronaves registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) conclui a primeira etapa do Plano de Dados Abertos (PDA) da Agência.

A primeira edição do PDA foi divulgada em 24 de abril deste ano e segue as diretrizes do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, e o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. O PDA apresenta uma série de orientações voltadas à ampliação da cultura e da prática da transparência na Agência, em especial no processo de preparação e de publicação dos dados e informações em formatos abertos.

Até o final de agosto a Agência deverá publicar seu segundo PDA contendo cronograma com a previsão de abertura daqueles dados avaliados como de interesse da sociedade. Isso inclui conjuntos de dados sobre voo e operação aérea, organizações de formação, pessoal da aviação civil, operador aéreo, operador aeroportuário, aeronaves e aeródromos, além de conjuntos de dados relacionados aos macroprocessos da Agência (fiscalização, regulamentação, certificação e outorga e gestão interna).

Ajude a ANAC a saber quais dados devem ser priorizados

Com o objetivo de fortalecer sua política de dados abertos e de entender melhor o que a sociedade e os regulados esperam da ANAC, a Agência lançou uma enquete na qual os usuários terão a oportunidade de informar quais dados devem ser priorizados pela Agência nas próximas etapas de abertura dos dados. Ao todo, foram elencados quase 50 conjuntos de dados diferentes para que o usuário selecione aqueles que considera mais importantes.

A pesquisa está disponível na página de Dados Abertos no Portal da Agência (clique no link para acessar).