AJUFE visita ANAC para conhecer melhor prática da Agência na instrução de processos

Representantes da Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE) visitaram, nesta quarta-feira (24/10) a Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a fim de conhecerem melhor os métodos e procedimentos adotados pela autarquia para a instrução dos processos que tramitam no órgão regulador. Os magistrados foram recebidos pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho, que falou também sobre a análise de impacto regulatório (AIR), prática cada dia mais presente na ANAC e uma aposta importante para a melhoria da qualidade da regulação.

Os juízes federais também souberam detalhes sobre boas práticas de gestão adotadas pela Agência e conheceram mais a respeito do cenário regulatório que permitiu ao Brasil tornar-se um país mais atrativo à operação de empresas aéreas low cost de longo curso (voos internacionais). Nesse aspecto, as inovações instituídas pela ANAC por meio da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016 , a exemplo da desregulamentação da franquia de bagagem, foram um dos pontos fortes para atrair investimentos das companhias aéreas estrangeiras. A norma da Agência passará por análise de impacto regulatório em cinco anos após sua vigência.