Transparência marca projeto de regulação das atividades do aerodesporto

A Reunião Participativa promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para apresentação e discussão da proposta de revisão do modelo de regulação das atividades aerodesportivas no Brasil, realizada nesta quarta-feira, 19/7, em São Paulo, foi marcada por uma expressiva adesão dos praticantes do aerodesporto e das associações representativas de cada uma das modalidades. Mais da metade dos 120 inscritos manifestaram oralmente suas opiniões nesta fase preliminar do projeto – que ainda passará por audiência pública. A preocupação com a transparência e a ampliação da cultura aeronáutica motivaram a Agência a ouvir os regulados previamente.

A fim de elevar o nível das contribuições e dar objetividade aos trabalhos, a ANAC disponibilizou antecipadamente a íntegra da proposta a todos os inscritos no encontro. O documento de quase 200 páginas, que apresentou a proposta inicial da Agência para a nova regulamentação, ofereceu uma análise detalhada das alterações sugeridas para cada modalidade e apresentou como anexo as minutas dos novos normativos. Todas as manifestações realizadas foram gravadas pela ANAC e serão consideradas, juntamente com as contribuições feitas por escrito, na consolidação do documento final que dará suporte às mudanças na legislação.

Além de praticantes e competidores, a Reunião Participativa contou com a presença de entidades representativas de veículos ultraleves motorizados, aeronaves leves esportivas, aeronaves experimentais, voo livre, balonismo, voo a vela, paraquedismo e acrobacia aérea. Também estiveram presentes representantes do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), que ouviram dúvidas e sugestões da comunidade aerodesportiva.

O projeto de revisão da regulação do aerodesporto tem dois suportes básicos: assegurar a proteção das pessoas em terra sem qualquer relação com as atividades aerodesportivas e garantir a segurança do sistema de aviação civil. A proposta traz ainda, como princípios, a difusão dos conhecimentos técnicos da aviação e o respeito às regras de operação, o que deve ser alcançado com o apoio das associações de cada modalidade do aerodesporto.

A Reunião Participativa da revisão do modelo de regulação do aerodesporto foi realizada no auditório do Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP), no Bairro Jabaquara, em São Paulo.