Revisão do regulamento sobre projetos de aeródromos entra em audiência pública

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete à audiência pública a proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 154, que trata dos projetos de aeródromos brasileiros. A revisão parte de proposta apresentada pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em abril deste ano, quando o órgão previu a efetividade das alterações para novembro de 2018.

A proposta pretende, entre outros itens, rever os requisitos de infraestrutura aeroportuária, em especialmente com relação à largura de pistas e de faixas de pistas de aeródromos de grande porte. Com as alterações sugeridas na Emenda, os aeródromos terão ganhos de qualidade operacional, o que possibilita o fomento à aviação brasileira e redução de custos.

A proposta pode ser acessada no endereço eletrônico http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas.

As contribuições deverão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço eletrônico informado, até às 18h do dia 6 de novembro de 2017. Todos os comentários recebidos dentro do prazo desta audiência pública serão devidamente analisados pela Agência e respondidos por meio de Relatório de Análise de Contribuições, que será divulgado após a deliberação da Diretoria da ANAC.