Operação Deriva: Fiscalização conjunta interdita empresas de aviação agrícola em MS

Brasília, 22 de março de 2017 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) participou, nesta terça-feira (21) e quarta-feira (22), da Operação Deriva, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE/MS). A operação objetivou fiscalizar e apurar denúncias de crimes ambientais, adulteração de agrotóxicos e irregularidades em empresas de aviação especializadas na aplicação aérea dos defensivos agrícolas.  

As ações da operação foram centralizadas nas cidades de Chapadão do Sul e Costa Rica, grandes pólos na produção de milho, soja, algodão e girassol. Coube à ANAC realizar vistorias e inspeções em aeronaves e empresas aéreas especializadas em pulverização agrícola. Ao todo, a ANAC interditou 09 aeronaves e emitiu 10 autos de infração.

 A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO) apreendeu 07 aeronaves inspecionadas pela ANAC e que apresentavam irregularidades.

 A empresa Comanche Aviação foi interditada, pelo IBAMA e multada em R$ 250 mil por realizar atividade de pulverização agrícola sem a devida licença. Uma aeronave da empresa foi interditada e outra foi notificada por não ter relatado à autoridade aeronáutica um acidente aéreo. Além disso, a empresa foi autuada por realizar serviços aéreos não autorizados. 

A empresa Aviação Agrícola e Logística Chapadão do Sul foi interditada por irregularidades ambientais. Também foram constatadas irregularidades em seis aeronaves da Logística Chapadão do Sul.  As três empresas foram multadas pelos órgãos ambientais e pela ANAC pelo descumprimento de regras.

 Entre as principais irregularidades constatadas pela ANAC estão a manutenção irregular de aeronaves, modificações não autorizadas, falta de documentação e operação de aeronaves com os certificados de aeronavegabilidade vencidos. 

Operação Deriva:

A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, é a primeira de uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul. A ideia é realizar inspeções periódicas de combate aos danos ambientais e à saúde da população.

A fiscalização integrada foi provocada pela Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul e coordenada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O trabalho contou com a participação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Polícia Militar Ambiental (PMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Federal, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (IAGRO) e Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.

 *com informações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul. 

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