Operação Carnaval do setor aéreo começa nesta quinta-feira (23/2)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) inicia nesta quinta-feira (23) a Operação Carnaval 2017. Até o próximo dia 6 de março, a fiscalização da Agência será reforçada nos sete aeroportos mais movimentados no período carnavalesco. Durante o período, a Agência intensificará as atividades com foco na fiscalização da prestação de informações e de assistência pelas companhias aéreas aos passageiros, em observância à Resolução ANAC nº 141/2010.

Os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Galeão terão reforço de fiscalização 24h por dia. Os outros aeroportos que fazem parte da operação (Santos Dumont, Congonhas, Salvador e Recife) terão aumento da cobertura de inspetores nos dias e horários de maior movimento. Nos demais, a fiscalização se dará de forma regular.

Operação Carnaval 2017 – aeroportos incluídos

•       Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ
•       Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP
•       Brasília – Distrito Federal
•       Salvador – Salvador/BA
•       Recife – Pernambuco/PE

Direito dos passageiros

A ANAC informa ainda que, pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Nos casos de preterição de passageiro, o transportador deverá procurar por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações, além de assegurar o direito a receber assistência material. Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 163 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades. Se preferir, o passageiro poderá também registrar sua manifestação por meio do site www.consumidor.gov.br. Pela ferramenta o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas, que têm o compromisso de receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias. 

Assessoria de Comunicação da ANAC
Gerência Técnica de Relações com a Imprensa
Telefones: (61) 3314-4491 / 4493 / 4494 / 4496 / 4497 / 4498 / 4642
Plantão de Imprensa: (61) 9112-8099*
E-mail: jornalismo@anac.gov.br 
* das 19h às 9h nos dias úteis e 24h nos finais de semana e feriados