Audiência pública

Brasília, 14 de agosto de 2017 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete a audiência pública, até 11 de setembro, proposta de resolução que trata da primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão (RPC) dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos. A consulta trata especificamente da determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos contratos mediante a alteração da Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, cujo texto poderá ser acessado no endereço eletrônico http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência de Regulação Econômica da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (GERE/SRA), endereço eletrônico normas.gere@anac.gov.br, por meio de formulário próprio disponível no site informado até as 18 horas do dia 11 de setembro de 2017.

Todos os comentários recebidos dentro do prazo desta audiência pública serão analisados pela ANAC.