Audiência pública

Brasília, 31 de julho de 2017 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) submete a audiência pública, até o dia 30 de agosto, proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 155 (RBAC nº 155), intitulado “Helipontos”, e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154), intitulado “Projeto de Aeródromos”. Os textos poderão ser acessados no enderenço eletrônico http://www.gov.br/anac/pt-br/pt-br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas.

O regulamento proposto se aplica ao operador de heliponto que atua em heliponto público e em heliponto privado elevado, bem como, nos limites de suas competências e responsabilidades, a todas as pessoas, naturais ou jurídicas, que atuem em heliponto civil público brasileiro.

As contribuições deverão ser encaminhadas à ANAC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no endereço eletrônico informado, até as 18 horas do dia 30 de agosto de 2017. Todos os comentários recebidos dentro do prazo desta audiência pública serão devidamente analisados pela Agência e respondidos por meio de Relatório de Análise de Contribuições, que será divulgado após a deliberação da Diretoria da ANAC a respeito da proposta.