ANAC submete à audiência pública revisão dos parâmetros de qualidade de serviço de BSB, GRU e VCP

Brasília, 11 de setembro de 2017 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abre nesta segunda-feira (11/09) a Audiência Pública nº 13/2017, que traz para discussão pública proposta de revisão dos parâmetros de qualidade de serviço e Fator Q a serem aplicados no quinquênio 2018-2022, no âmbito da primeira Revisão dos Parâmetros de Concessão prevista nos contratos de Concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos.

A Revisão dos Parâmetros de Concessão – RPC – tem periodicidade  quinquenal e tem o objetivo de permitir a determinação dos Indicadores de Qualidade do Serviço, da metodologia de cálculo dos fatores X e Q, e da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal também até a próxima RPC.

O Fator Q tem por objetivo incorporar às tarifas aeroportuárias o resultado da aferição dos Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) no aeroporto. Este impacto na tarifa incentiva a concessionária a investir na melhoria do serviço prestado ao passageiro e tornar a tarifa aeroportuária mais representativa em relação ao serviço efetivamente prestado às empresas e passageiros.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência de Regulação Econômica da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - GERE/SRA – endereço eletrônico normas.gere@anac.gov.br – por meio de formulário próprio disponível no sítio acima indicado até as 18 horas do dia 2 de outubro de 2017.