ANAC submete à audiência pública proposta de metodologia de cálculo do Fator X

Brasília, 11 de setembro de 2017 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abre nesta segunda-feira (11/09) a Audiência Pública nº 16/2017, que traz para discussão pública proposta de metodologia de cálculo do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários para o quinquênio 2018-2022, no âmbito da primeira Revisão dos Parâmetros de Concessão prevista nos contratos de Concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos.

A Revisão dos Parâmetros de Concessão – RPC – tem periodicidade  quinquenal e tem o objetivo de permitir a determinação dos Indicadores de Qualidade do Serviço, da metodologia de cálculo dos fatores X e Q, e da Taxa de Desconto a ser utilizada no Fluxo de Caixa Marginal também até a próxima RPC.

O papel do fator X é compartilhar com os usuários as variações de produtividade esperados para o setor, simulando o que ocorreria caso o agente regulado operasse em um mercado competitivo. O valor definido após esta Audiência Pública será aplicado nos reajustes tarifários do próximo quinquênio dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência de Regulação Econômica da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - GERE/SRA - endereço eletrônico normas.gere@anac.gov.br - por meio de formulário próprio disponível no sítio acima indicado até as 18 horas do dia 11 de outubro de 2017.