ANAC leva à audiência pública regulamento sobre gerenciamento de fadiga humana

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) colocará em votação, na próxima semana, proposta de Audiência Pública para edição do Regulamento Brasileiro de Aviação (RBAC) que definirá os parâmetros do Sistema de Gerenciamento de Fadiga pelos operadores aéreos. Com publicação da Lei Nº 13.475, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta, foi criado o Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana a ser regulamentado pela ANAC.

 A proposta de normativo será apresentada na reunião da Diretoria Colegiada da ANAC que ocorrerá na próxima terça-feira (05/09). Se aprovada, a minuta entra em Audiência Pública por trinta dias para o recebimento de contribuições da sociedade e de entes regulados. Os profissionais, entidades e empresas do setor aéreo poderão opinar e sugerir alterações ao texto apresentado.

 Para acompanhar a votação da proposta de Audiência Pública sobre o gerenciamento de fadiga basta acessar o portal da ANAC ou o canal da Agência no Youtube a partir das 15h na terça-feira, 05/09.

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