ANAC lança o estudo Análise de Impacto Regulatório dos Acordos de Serviços Aéreos do Brasil (ASAs)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou, no início de fevereiro de 2017, o estudo Análise de Impacto Regulatório dos Acordos de Serviços Aéreos do Brasil (ASAs). Trata-se de uma primeira tentativa para a mensuração dos efeitos da flexibilização dos ASAs firmados pelo Brasil a partir de 2008.

A liberalização do mercado aéreo internacional tem sido um dos objetivos principais da política regulatória brasileira para o setor nos últimos anos. As novas diretrizes se originaram de resoluções do Conselho Nacional de Aviação Civil de 2007 e 2010, e foram construídas em consonância com a Política Nacional de Aviação Civil de 2009. Desta forma, por meio das negociações de ASAs conduzidas pela ANAC, o Brasil vem celebrando acordos que permitem às companhias aéreas introduzirem novos voos, sem limitações quanto às frequências operadas, tarifas e rotas praticadas com seus parceiros aéreos.

A Análise de Impacto Regulatório dos ASAs investiga a hipótese de que a mudança regulatória tenha sido responsável por parte importante do crescimento verificado no mercado nos últimos anos. Para essa investigação, o estudo separa os efeitos da política de negociação dos ASAs dos demais determinantes da demanda por transporte aéreo. Como resultado, foi estimado um impacto de (até) 3,7 milhões de passageiros internacionais adicionais no período entre 2009 e 2014. No mesmo período, o Brasil saltou de 73 para 95 acordos negociados.

O trabalho desenvolvido pela ANAC contou com a revisão técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e aborda também as limitações da análise realizada – tanto no modelo quanto na base de dados – e as extensões do Estudo para que sejam obtidos os efeitos econômicos da mudança regulatória, como geração de empregos, renda e bem-estar.

Confira a Análise de Impacto Regulatório dos Acordos de Serviços Aéreos do Brasil.