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ANAC conclui processos de reprogramação de pagamento de outorga de BSB, ASGA, GIG e GRU
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concluiu na quarta-feira (20) os processos que preveem a reprogramação do fluxo de pagamento da outorga dos Contratos de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Rio de Janeiro (Galeão), Guarulhos e Natal (São Gonçalo do Amarante). Em 18/12 também foi publicado o aditivo do Aeroporto de Guarulhos, concluindo a reprogramação da outorga. A reprogramação do pagamento dos valores de outorga — mediante mudanças dos Contratos de Concessão — foi concluída após as Concessionárias quitarem todos os seus débitos com o Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC e renunciarem aos pleitos em trâmite nas esferas administrativa e judicial acerca do recolhimento das outorgas. Os valores totais das parcelas atrasadas somam R$ 2.354.249.365,35. Com a alteração, as Concessionárias recolheram também valores de outorga antecipada, no valor total de R$ 2.099.181.926,71.
As parcelas futuras da outorga fixa deverão ser recolhidas nos prazos e valores indicados nos aditivos contratuais assinados, reajustados até o mês anterior à data de pagamento. Além disso, com a reprogramação houve a renúncia por parte das concessionárias aos processos judiciais e administrativos que discutiam o pagamento das parcelas passadas não pagas ou a alteração do cronograma de pagamentos. As demais obrigações contratuais das Concessionárias continuam vigentes, incluindo a realização de todos os investimentos previstos nesses aeroportos. A alteração do Contrato foi realizada nos termos da Lei nº 13.499, de 26 de outubro de 2017, e da Portaria nº 135, de 28 de março de 2017, do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.
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Nome do aeroporto |
Quitação dos valores pendentes |
Pagamento antecipado |
Termo Aditivo |
Vencimento da próxima outorga |
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Guarulhos |
R$ 725.780.649,67 |
R$ 455.096.928,21 |
Assinado 15/12 |
11/07/2018 |
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Galeão |
R$ 1.044.842.452,23 |
R$ 1.512.048.114,95 |
Assinado 18/12 |
30/06/2018 |
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Brasília |
R$ 557.084.441,59 |
R$ 118.935.098,85 |
Assinado 20/12 |
24/07/2018 |
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Natal |
R$ 26.541.821,86 |
R$ 13.101.784,70 |
Assinado 20/12 |
25/01/2020 |
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