ANAC autua táxi aéreo irregular durante a Festa do Milho em MG

Brasília, 24 de maio de 2016 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) interditou no último domingo (22/05) um helicóptero de uma empresa que oferecia serviço de voos panorâmicos de forma irregular durante operação de fiscalização realizada na Festa Nacional do Milho (Fenamilho), em Patos de Minas – MG.

Além de praticar uma atividade irregular e sem autorização, o chamado táxi aéreo pirata, a aeronave possuía equipamentos instalados sem registro. Por esses motivos, a aeronave foi interditada e o operador recebeu uma Notificação de Condição Irregular de Aeronave (NCIA). A ANAC emitiu autos de infração ao piloto e ao operador por cada irregularidade identificada, bem como para cada voo remunerado realizado sem autorização.

Esse tipo de operação tem como objetivo coibir a prática clandestina de comercialização de serviços aéreos e foi realizada após identificação da necessidade de intervenção pela área de inteligência e fiscalização da ANAC.

 Importante saber

Serviço de táxi-aéreo - O serviço de táxi aéreo é autorizado e fiscalizado pela ANAC, razão pela qual só pode ser prestado por empresas que cumpram uma série de requisitos que tornam esse transporte o mais seguro possível. Ao contratar um serviço de táxi aéreo, é essencial que o usuário certifique-se de que a empresa está autorizada a prestar o serviço. É ainda recomendável que o usuário consulte a situação da aeronave (avião ou helicóptero) a ser utilizada pela empresa, no site da ANAC. Acesse. As empresas autorizadas pela ANAC devem realizar o serviço de acordo com os requisitos técnicos e operacionais exigidos. O serviço de táxi-aéreo também compreende o serviço de voos panorâmicos.

A prática irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e deve ser denunciada à ANAC, pelo número 163, ou pelo Atendimento Eletrônico. 

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