ANAC aprova reprogramação do pagamento da outorga pela concessionária GruAirport

Na tarde de hoje (19/09), a Diretoria Colegiada da ANAC aprovou a alteração do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos com o objetivo de alterar os pagamentos de outorga fixa, conforme aprovação do fluxo de pagamentos realizada pelo Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil, nos termos da Medida Provisória nº 779, de 19 de maio de 2017, e da Portaria nº 135, de 28 de março de 2017, do Ministério. Com a aprovação de hoje, a concessionária deverá antecipar o pagamento de R$ 319.659.914,28 milhões de reais e quitar, previamente à assinatura do aditivo, a parcela pendente de julho de 2017, no montante de R$ 883.610.218,29 (em valores de 31/08/2017) acrescido de juros moratórios. O valor da parcela pendente já considera os valores que já foram pagos até o momento pela concessionária.

Após a quitação da parcela de outorga fixa vencida em julho de 2017, a concessionária deverá pagar o montante a vencer de acordo com a tabela abaixo, sendo as parcelas reajustadas pela inflação até a data de cada pagamento. Os investimentos previstos continuam vigentes conforme o contrato assinado em 14/06/2012. Veja quais são os investimentos previstos aqui.

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