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ANAC aprova alteração no Contrato de Concessão de Guarulhos
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou nesta segunda-feira (18), por meio do Diário Oficial da União, o Termo Aditivo que aprova a reprogramação do fluxo de pagamento da outorga do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A alteração do Contrato foi realizada nos termos da Medida Provisória nº 779, de 19 de maio de 2017, e da Portaria nº 135, de 28 de março de 2017, do Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.
A alteração do pagamento da outorga fixa — mediante mudança do Contrato de Concessão — foi oficializada após a GruAirport recolher os valores pendentes da outorga de 2017 no montante de R$ 725.780.649,67, ficando adimplente com todas as obrigações de outorga perante o Governo Federal. Com a alteração a concessionária deverá recolher a outorga antecipada até 20 de dezembro de 2017, no valor de R$ 455.096.928,21, reduzindo o valor da outorga fixa a pagar em 2018.
Com a aprovação da reprogramação do fluxo de pagamento da outorga, a concessionária deverá pagar o montante a vencer de acordo com os valores indicados abaixo, reajustados pelo IPCA de fevereiro de 2012 até o mês do pagamento.
| 11 de julho de 2018 | R$ 171.330.171,45 (cento e setenta e um milhões, trezentos e trinta mil, cento e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos) |
| 11 de julho de 2019 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2020 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2021 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2022 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2023 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2024 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2025 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2026 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2027 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2028 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2029 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2030 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 11 de julho de 2031 | R$ 810.650.000,00 (oitocentos e dez milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) |
| 20 de dezembro de 2031 | R$ 355.878.339,64 (trezentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) |
| 09 de julho de 2032 | R$ 1.215.975.000,00 (um bilhão, duzentos e quinze milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais) |
A assinatura do Termo Aditivo foi celebrada na última sexta-feira (15) na sede da ANAC pelo diretor-presidente da Agência, José Ricardo Botelho, e os diretores Gustavo Soares Figueiredo e Márcio Hermann Lewin, ambos da Concessionária GruAirport.
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