Segurança Operacional

Entre os dias 1º e 3 de março de 2016, o Brasil sediará a próxima reunião da equipe pan-americana de trabalhos (Pan American Regional Aviation Safety Team – PA-RAST) do Grupo Regional de Segurança Operacional da Aviação Civil (Regional Aviation Safety Group – Pan American – RASG-PA), na sede da Embraer em São José dos Campos/SP. A ANAC já sediou outras reuniões do Grupo Regional nos últimos anos.

O RASG-PA representa o primeiro esforço do gênero na aviação mundial com relação às atividades de análise e de desenvolvimento de estratégias de mitigação de riscos à segurança operacional da aviação comercial. O Grupo foi estabelecido em 2008 e, desde sua criação, a ANAC participa ativamente da coordenação das atividades e da gestão do RASG-PA, cujo objetivo atual é de reduzir o risco de fatalidades para operações regulares da aviação comercial em 50% até o ano 2020, considerando o ano de 2010 como referência. Vale ressaltar que a redução no risco de fatalidades verificado na região até 2013 foi de 24%, e a expectativa é de que o objetivo em 2020 seja superado.

A ANAC atua como coordenadora no Comitê Executivo do RASG-PA, e como co-presidente do PA-RAST. O Grupo foi formalmente reconhecido pela OACI e hoje é parte fundamental do Plano Global de Segurança Operacional (Global Aviation Safety Plan), política de alto nível de segurança operacional da OACI. Sua composição inclui representantes da Indústria (fabricantes de aeronaves, empresas aéreas), 34 Estados e 19 Territórios do continente americano, além de organizações internacionais como IATA, CANSO, Flight Safety Foundation, IFATCA, IFALPA, entre outros. O Brasil, através da ANAC, liderou o trabalho de revisão do Plano Estratégico e do Plano de Comunicação do RASG-PA, assim como tem coordenado as reuniões técnicas para elaboração das iniciativas de mitigação de acidentes.

As atividades desenvolvidas produzem iniciativas objetivas para a melhoria da segurança operacional da aviação civil, focando nas 4quatro áreas que mais causam acidentes na aviação comercial, como Impacto Controlado Contra o Solo (Controlled Flight Into Terrain – CFIT), Perda de Controle em Voo (Loss of Control In Flight – LOC-I), Saída de Pista (Runway Excursion – RE) e Colisão em Voo (Mid-Air Collision – MAC), conforme dados estatísticos da região e da linha de ação preconizada pelo GASP. Tais iniciativas são desenvolvidas após análise de dados das operações reais das empresas da região, com a identificação de “hot-spots”, que guiam a priorização das ações mitigadoras.

As iniciativas de segurança desenvolvidas pelo RASG-PA abarcam três frentes para estratégia de mitigação de riscos: Treinamento (em grande parte provido pela indústria), Produtos aeronáuticos (soluções de projeto em aeronaves e seus sistemas embarcados) e Regulação (foco de atuação dos estados, com suas respectivas autoridades de aviação civil, e a IATA). Muito do trabalho já desenvolvido no âmbito do RASG-PA tomou por base quase exclusiva o CAST (Commercial Aviation Safety Team), iniciativa dos EUA mais antiga com estrutura e objetivos semelhantes, pois nenhum outro país possuía capacidade de coordenação para analisar dados e produzir as informações relevantes para o desenvolvimento de estratégias de mitigação de risco.

Porém, a próxima reunião marca o início da integração dos trabalhos realizados no âmbito do Grupo Pan-Americano com o Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Civil (BCAST). Como espelho do RASG-PA, o BCAST é formado pela participação das empresas aéreas brasileiras certificadas pelo RBAC 121, a própria ANAC, o DECEA, o CENIPA, a IATA e os três fabricantes com maior presença no Brasil, Embraer, Boeing e Airbus. O BCAST também conduz atividades nas áreas de CFIT, LOC-I, RE e MAC, internalizando as iniciativas internacionais e elaborando estudos adaptados à realidade da aviação civil brasileira.

O RASG-PA passa, portanto, a contar não só com o CAST mas também com o BCAST para aprimorar a segurança operacional no continente e, com isso, o Brasil firma o protagonismo na promoção e implementação da evolução do gerenciamento da segurança operacional da aviação civil, tornando-se uma das principais referências do tema no mundo.

Prova da colaboração positiva do trabalho desenvolvido pelo Grupo é a verificação da melhoria significativa nos últimos anos na segurança operacional da aviação civil brasileira, em particular com a verificação do melhor índice para o transporte aéreo regular de passageiros em 2015.