Secretaria de Aviação autoriza Infraero a celebrar contratos para exploração de aeroportos da rede

Decreto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) autoriza a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a celebrar contratos para exploração da infraestrutura de aeroportos da rede. A medida visa aprimorar o instrumento de outorga dos terminais à Infraero, num cenário de maior competição no setor, com vistas a aproximar a estatal do padrão regulatório dos aeródromos delegados a estados, municípios e aeroportos concedidos.

O instrumento jurídico aplica-se a aeródromos civis públicos que processem mais de dois milhões de passageiros ou cargas (embarcados ou desembarcados) em operações de transporte aéreo doméstico ou internacional, realizadas por empresas brasileiras ou estrangeiras. Os prazos de vigência estabelecidos nos contratos serão definidos pela Secretaria de Aviação da Presidência da República e limitados a 30 anos.

A medida almeja o equilíbrio da rede de aeroportos do País, ao permitir a Infraero aprimorar parcerias com o setor privado e contribuir com a continuidade e desenvolvimento do setor.

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