Operação Ibama e ANAC apreende aeronave e aplica R$ 545 mil em multas

Ação conjunta do Ibama com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a fiscalização de agrotóxicos no Paraná resultou, no último dia 17/11, na apreensão de uma aeronave e na aplicação de R$ 545 mil em multas. A Usina de Açúcar Santa Terezinha e a empresa Aviação Agrícola Ottoboni foram autuadas cada uma em R$ 250 mil por uso, em desacordo com a legislação, de produto tóxico à saúde humana e perigoso para o meio ambiente.

Duas aeronaves eram usadas para fumegar agrotóxicos na região. Uma delas trafegava sem a documentação obrigatória e não recebia manutenção regular, comprometendo a segurança do voo. O piloto estava com habilitação vencida desde 2007.

A Aviação Agrícola Ottoboni, contratada pela Usina de Açúcar Santa Terezinha para aplicar agrotóxicos em uma área de 35 mil hectares, realizava suas atividades sem autorização da Anac. A empresa também não possuía licença ambiental.

Em uma fazenda localizada no município de Terra Rica (PR), agentes ambientais do Ibama encontraram 128 litros de agrotóxicos impróprios para uso. Parte dos produtos não possuía rótulos legíveis nem origem identificada. Um dos responsáveis pelo terreno recebeu notificação que determina o recolhimento, transporte e destruição ambientalmente adequada dos defensivos agrícolas encontrados.

"O uso de agrotóxicos ilegais é um grande problema em nosso país, que pode trazer severas consequências ao meio ambiente, contaminar os alimentos e prejudicar a saúde das pessoas. Estamos intensificamos as ações de fiscalização ambiental em toda a cadeia produtiva e nas regiões de fronteira para coibir essa situação", diz Jair Schmit (coordenador-geral de Fiscalização Ambiental). 

Os envolvidos nas irregularidades responderão por descumprimento de normas ambientais, de aviação civil e criminais, além de serem multados no âmbito da ANAC.