Brasília recebe a última Audiência Pública presencial sobre concessão de aeroportos

Brasília, 06 de junho de 2015 – Aconteceu hoje, em Brasília, a última Audiência Pública presencial para debater a minuta de edital e outros documentos jurídicos da concessão dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador. Os quatro aeroportos respondem por 11,6% dos passageiros, 12,6% das cargas e 8,6% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro.

 A audiência teve início às 10h no auditório da sede da ANAC, na capital federal, e contou com uma breve apresentação expondo os pontos centrais dos contratos (Veja aqui). Logo em seguida, 45 pessoas e entidades fizeram uso da palavra para apresentarem suas contribuições oralmente.  Ao todo, participaram da Audiência Pública 120 pessoas.

Além de Brasília, houveram audiências presenciais em Fortaleza (19/5), Salvador (20/5), Porto Alegre (02/06) e Florianópolis (03/06).

 As contribuições para esta Audiência Pública n°9 poderão ser encaminhadas até às 18h do 20/06 por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANAC.

Conheça os principais pontos dessa rodada de concessões

Concorrência – Nessa rodada, haverá a possibilidade de um mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não situados na mesma região geográfica. Também será limitada a participação dos acionistas, diretos e indiretos, das concessões federais de infraestrutura aeroportuária vigentes para aeroportos situados na mesma região geográfica a patamar inferior a 15% (quinze por cento) do consórcio, bem como vedados o controle e a participação destes na governança das futuras Concessionárias, com a finalidade de garantir a concorrência entre os referidos aeroportos. Essas limitações ocorrerão nos cinco primeiros anos da concessão, condicionando-se à avaliação da ANAC as alterações posteriores.

Operador aeroportuário - Como requisito, a participação societária de operador aeroportuário deverá ser equivalente a, no mínimo, 15% do consórcio licitante. Poderá ser admitida a soma das participações de até dois operadores, mas ambos deverão cumprir, individualmente, a habilitação técnica necessária para cada aeroporto: experiência em processamento mínimo de 9 milhões de passageiros em pelo menos um dos últimos 5 anos para os aeroportos de Salvador (BA) e Porto Alegre (RS), de no mínimo 7 milhões para o aeroporto de Fortaleza (CE) e de no mínimo 4 milhões para o aeroporto de Florianópolis (SC).

Companhias aéreas - A possibilidade de participação de empresa aérea em consórcio foi mantida em 2%, mesma proporção das rodadas anteriores.

Contribuição Fixa ao Sistema (FNAC) - As novas concessionárias deverão pagar 25% do valor da Contribuição Fixa ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), a título de Contribuição Fixa Inicial, no momento da assinatura dos contratos. O restante (75%) será pago em Contribuições Fixas Anuais pelo prazo de cada contrato, atualizadas pelo IPCA. A primeira contribuição será quitada 12 meses após a data de entrada em vigor do contrato.

Contribuição Variável ao Sistema (FNAC) – O concessionário deverá aportar ao FNAC, anualmente, a título de Contribuição Variável, 5% da sua receita bruta anual.

Funcionários da Infraero - Os novos concessionários deverão garantir, até o dia 31/12/2018, o emprego dos funcionários da Infraero que forem definitivamente transferidos para a concessionária. Por indicação do Tribunal de Contas da União (TCU), o concessionário, na seleção de quadro de empregados, deverá dar preferência, dentre os candidatos que o concessionário entenda preencher os requisitos para a contratação, àqueles atualmente lotados em cada aeroporto.

Melhorias imediatas – As concessionárias deverão prever o início imediato das seguintes ações que permitam melhorar os padrões operacionais: a) melhorias das condições de utilização dos banheiros e fraldários do aeroporto; b) revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS); c) disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS; d) revisão e melhoria do sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais,  estacionamentos de veículos, TPS, terminais de carga e outros setores que envolvam a movimentação de passageiros e seus acompanhantes no lado terra do aeroporto; e) revisão dos sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens; e f) correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros (inclusive área externa) dos terminais de passageiros. Essas ações devem ser concluídas até o término da transição operacional do aeroporto.

Aeroporto de Porto Alegre - Salgado Filho (SBPA)

 Movimento atual de passageiros: 8,4 milhões de passageiros/ano

Movimento de passageiros no fim da concessão (2041): 21,8 milhões de passageiros/ano

Prazo de concessão:  25 anos (prorrogável por mais 5 anos)

Lance mínimo:  R$ 728.905.709,94 (setecentos e vinte e oito milhões, novecentos e cinco mil, setecentos e nove reais e noventa e quatro centavos)

Contribuição fixa ao FNAC: 25% na assinatura do contrato e 75% em parcelas anuais, sendo a primeira anual quitada 12 meses após à assinatura do contrato, corrigidas pelo IPCA

Contribuição variável anual ao FNAC:  5% da receita bruta anual

Investimentos estimados: R$ 1.622,2 bilhão

Obras obrigatórias: Ampliar o terminal de passageiros; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 20 (vinte) aeronaves código “C”, 01 (uma) aeronave Código “D” e 01 (uma) aeronave Código “E”, dentre as quais, 14 pontes de embarque; construção de edifício garagem (4300 vagas); e ampliar a pista de pouso e decolagem 11/29 para um comprimento de, pelo menos, 3.200 metros.

Aeroporto de Florianópolis - Hercílio Luz (SBFL)

 Movimento atual de passageiros: 3,7 milhões de passageiros/ano

Movimento de passageiros no fim da concessão (2046): 13,5 milhões de passageiros/ano

Prazo de concessão:   30 anos (prorrogável por mais 5 anos)

Lance mínimo: R$ 328.784.087,72 (trezentos e vinte e oito milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, oitenta e sete reais e setenta e dois centavos)

Contribuição fixa ao FNAC: 25% na assinatura do contrato em 75% e parcelas anuais, sendo a primeira anual quitada 12 meses após à assinatura do contrato, corrigidas pelo IPCA

Contribuição variável anual ao FNAC:  5% da receita bruta anual

Investimentos estimados: R$ 887 milhões

Obras obrigatórias: construir novo terminal de passageiros; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 15 (quinze) aeronaves Código “C” e 1 (uma) aeronave Código “E”, dentre as quais, 10 pontes de embarque; construir estacionamento de veículos (2.530 vagas); ampliar a pista de pouso e decolagem 14/32 para um comprimento, de, pelo menos, 2400 metros; e implantar pista de táxi paralela e com ligação direta às cabeceiras da pista de pouso e decolagem 14/32.

 Aeroporto de Salvador - Luís Eduardo Magalhães (SBSV)

 Movimento atual de passageiros: 9 milhões de passageiros/ano

Movimento de passageiros no fim da concessão (2046): 35,2 milhões de passageiros/ano

Prazo de concessão:  30 anos (prorrogável por mais 5 anos)

Lance mínimo:  R$ 1.489.822.044,11 (um bilhão, quatrocentos e oitenta e nove milhões, oitocentos e vinte e dois mil, quarenta e quatro reais e onze centavos)

Contribuição fixa ao FNAC: 25% na assinatura do contrato e 75% e parcelas anuais, sendo a primeira anual quitada 12 meses após à assinatura do contrato, corrigidas pelo IPCA

Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta anual

Investimentos estimados:  R$ 2,227 bilhões

Obras obrigatórias: Na Fase IB, ampliar o terminal de passageiros; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 19 (dezenove) aeronaves código “C”, 4 (quatro) aeronaves código “D” e 3 (três) aeronaves Código “E”, dentre as quais, 17 pontes de embarque; ampliar estacionamento de veículos (1.630 vagas). Na Fase IC, realizar novas intervenções no terminal de passageiros com vistas a atingir o nível de serviço estabelecido para o aeroporto; disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 20 (vinte) aeronaves código “C”, 4 (quatro) aeronaves código “D” e 3 (três) aeronaves Código “E, dentre as quais, 19 pontes de embarque; e ampliar estacionamento de veículos (para 2.010 vagas). Até 31 de dezembro de 2021, construir uma pista de pouso e decolagem, com comprimento mínimo de 2.160 metros, paralela à pista 10/28 existente e com separação para operação independente.

Aeroporto de Fortaleza - Pinto Martins (SBFZ)

 Movimento atual de passageiros: 6,3 milhões de passageiros/ano

Movimento de passageiros no fim da concessão (2046):  27,6 milhões de passageiros/ano

Prazo de concessão:  30 anos (prorrogável por mais 5 anos)

Lance mínimo:  R$ 1.562.970.387,70 (um bilhão, quinhentos e sessenta e dois milhões, novecentos e setenta mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta centavos)

Contribuição fixa ao FNAC: 25% na assinatura do contrato em 75% em parcelas anuais, sendo a primeira anual quitada 12 meses após à assinatura do contrato, corrigidas pelo IPCA

Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta anual

Investimentos estimados: R$ 1,306 bilhão

Obras obrigatórias: Na Fase IB, ampliar o terminal de passageiros e disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 14 (quatorze) aeronaves código “C”, 2 (duas) aeronaves código “D” e 1 (uma) aeronave código “E”, dentre as quais, 12 pontes de embarque. Na Fase IC, realizar novas intervenções no terminal de passageiros com vistas a atingir o nível de serviço estabelecido para o aeroporto e disponibilizar pátio de aeronaves com área para, pelo menos, 16 (dezesseis) aeronaves código “C”, 2 (duas) aeronave código “D” e 3 (três) aeronaves código “E”, dentre as quais, 14 pontes de embarque. Até 31 de dezembro de 2020, ampliar a pista de pouso e decolagem 13/31 para um comprimento de, pelo menos, 2.755 metros.

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