ANAC participa da 22ª Assembleia da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC)

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), representada pelo Diretor Ricardo Bezerra, participou, entre os dias 14 e 17 de novembro, na Colômbia, da 22ª Assembleia da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC). A Assembleia é o Órgão máximo da Comissão, de onde emanam as principais decisões e conclusões do Conselho e conta com a participação das autoridades de aviação civil de todos os 22 Estados membros.

Durante a sessão, foi aprovado o Plano Estratégico da CLAC para o período de 2016-2025. O documento é resultado de intenso trabalho do Grupo Permanente de Gestão da Comissão, o qual é coordenado pelo Brasil e tem como membros Argentina, Chile, Colômbia, Cuba, Guatemala, Nicarágua, Peru e República Dominicana. A elaboração do documento contou com o apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e seguiu metodologia semelhante à empregada no Plano Estratégico da ANAC, estabelecendo estratégias e iniciativas claras para orientar os trabalhos da CLAC no longo prazo.

O Plano Estratégico da CLAC foi aprovado consensualmente pelos 22 Estados e espera-se que, com esse documento, os processos da Comissão sejam mais claros, transparentes, efetivos e orientados a resultados. Também foi aprovado o Plano de Trabalho 2017-2018, com os projetos eleitos prioritários.

Foi aprovada, ainda, a Resolução A22-13, proposta pelo Brasil - elaborada pela equipe da Superintendência de Ação Fiscal (SFI) da ANAC com o apoio de sua Assessoria Internacional (ASINT) - que estabelece diretrizes regionais, baseadas nos documentos da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) , para elaboração de planos de assistência às vítimas e aos familiares de vítimas de acidentes aeronáuticos.

Além disso, foi realizado um painel que contou com a participação de representantes da Nicarágua, Colômbia e do Brasil, no qual se discutiram os impactos da flexibilização dos acordos de serviços aéreos sobre o crescimento do tráfego aéreo internacional, com foco especial no caso brasileiro. O painel foi moderado pelo especialista de transportes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Secretaria da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil apresentou proposta de orçamento para 2017-2018 e os Estados decidiram convocar uma sessão extraordinário do Comitê Executivo para deliberar sobre o assunto, após uma análise mais aprofundada. O Brasil prestou-se para sediar a reunião que acontecerá em março de 2017.

Por fim, às margens da Assembleia, as autoridades de aviação civil, do Brasil e da Colômbia, assinaram Memorando de Entendimentos (MoU) que estabelece as bases para a negociação de um acordo de céus abertos entre os dois países.

A Delegação Brasileira foi chefiada pelo Diretor Ricardo Bezerra, a quem coube, também, representar a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na cerimônia de assinatura do MoU com a Colômbia.