ANAC lança projeto “SGSO para todos”

Brasília, 25 de maio de 2016 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) lançou neste mês o projeto “SGSO para todos”, que visa a contribuir para o processo de implementação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO) em organizações de manutenção aeronáutica. O SGSO é um sistema de gestão com foco na melhoria contínua da segurança operacional, que deverá ser obrigatoriamente adotado pelas empresas de manutenção até o dia 8 de março de 2019, de acordo com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145.

Por meio de ações de disseminação da cultura de segurança operacional e de boas práticas, o projeto “SGSO para todos” visa a dar suporte às organizações de manutenção que estejam enfrentando dificuldades para planejar e conduzir o processo de implementação do sistema. O objetivo principal é construir um ambiente não punitivo de compartilhamento de dados e informações relativos ao gerenciamento dos riscos inerentes às atividades de manutenção aeronáutica.

Nesta primeira etapa, o projeto funciona da seguinte forma: primeiro, a ANAC solicita às organizações de manutenção informações sobre perigos identificados que apresentem riscos significativos à segurança de voo. A Agência já encaminhou o pedido a todas as organizações de manutenção aeronáutica brasileiras no dia 19 de maio de 2016, com prazo de resposta até o dia 30 de junho de 2016; para facilitar o encaminhamento das informações, o pedido continha exemplos de perigos identificados nas próprias auditorias da ANAC. Em seguida, ao receberem as respostas encaminhadas pelas empresas, servidores da Agência analisarão e compartilharão os dados com as demais organizações de manutenção. A ideia é realizar o procedimento sucessivamente, de forma contínua.

 Veja a seguir exemplos de perigos identificados em auditorias da ANAC:

 - Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) sem proficiência satisfatória na compreensão da língua inglesa. Consequência: as instruções para execução do serviço não são seguidas, ou são executadas de forma deficiente;

- Indisponibilidade de ferramentas especiais requeridas para a manutenção. Consequência: manutenção executada de forma deficiente, causando danos à aeronave ou aprovando o retorno da aeronave ao serviço em desacordo com as especificações técnicas;

- Falta de inspeção de recebimento e/ou preliminar para artigos recebidos. Consequência: instalação de artigos não aeronavegáveis na aeronave;

- Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA) exercendo jornada de trabalho extenuante, com muitas horas-extras na semana. Consequência: erros na execução do trabalho (fatores humanos);

- Mecânicos auxiliares atuando sem a devida supervisão. Consequência: os serviços executados pela organização de manutenção não atendem aos critérios de qualidade. 

A participação das organizações de manutenção no projeto é totalmente voluntária, mas a ANAC reitera a importância da iniciativa para a garantia da segurança das operações aéreas. A identificação de perigos é um instrumento importante, capaz de evitar a ocorrência de acidentes e incidentes na aviação. Mais informações pelo telefone (61) 3314-4851 ou pelo endereço eletrônico gcvc@anac.gov.br.