ANAC interdita helicópteros por transporte irregular de passageiros

Brasília, 13 de junho de 2016 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) interditou, no último domingo (12/06), quatro helicópteros de caráter privado que, supostamente, ofereciam transporte remunerado irregular de passageiros. A operação ocorreu em Goiânia, no ponto de partida dos helicópteros que estavam ofertando voos para a Festa Oscar, evento ocorrido no sábado (11/06), a cerca de 20 km do local da interdição das aeronaves, próximo à rodovia GO-536.

Durante as abordagens, somente um piloto se apresentou à equipe de fiscalização da ANAC. Apesar de nenhum representante das outras três aeronaves terem se apresentado aos inspetores, as quatro aeronaves foram interditadas em virtude de todas elas estarem em área de pouso não homologada, sem balizamento noturno, situações que diminuem a segurança operacional.

Esse tipo de operação tem como objetivo coibir a prática clandestina de comercialização de serviços aéreos e foi realizada após identificação da necessidade de intervenção pela área de inteligência e fiscalização da ANAC.

Nos últimos 20 dias, este é o terceiro caso de interdição de aeronave motivada por operações da ANAC em eventos ocorridos no país. No último dia 22 de maio, a ANAC interditou uma aeronave durante a festa do Milho (Fenamilho), em Patos de Minas – MG. No dia 05/06 a interdição de um helicóptero ocorreu durante evento em São José do Rio Preto, em São Paulo. Em todos os casos, a Agência abriu processo administrativo para apurar irregularidades às normas de aviação civil e aplicação de penalidades.

Importante saber

O serviço de táxi aéreo é autorizado e fiscalizado pela ANAC, razão pela qual só pode ser prestado por empresas que cumpram uma série de requisitos que tornam esse transporte o mais seguro possível. Ao contratar um serviço de táxi aéreo, é essencial que o usuário certifique-se de que a empresa está autorizada a prestar o serviço. É ainda recomendável que o usuário consulte a situação da aeronave (avião ou helicóptero) a ser utilizada pela empresa, no site da ANAC. Consulte aqui. As empresas autorizadas pela ANAC devem realizar o serviço de acordo com os requisitos técnicos e operacionais exigidos. O serviço de táxi-aéreo também compreende o serviço de voos panorâmicos.

A prática irregular de táxi-aéreo é uma infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e deve ser denunciada à ANAC, pelo número 163, ou pelo Atendimento Eletrônico. 

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