ANAC esclarece transferência do CT de Jacarepaguá

Brasília, 15 de fevereiro de 2016 – Sobre a matéria “Anac desativa centro de treinamento no RJ após reforma de R$ 1 milhão”,  veiculada nesta segunda-feira (15/02) pelo site de notícias G1 (g1.globo.com), a ANAC volta a esclarecer as razões pelas quais transferirá parte das atividades desempenhadas na unidade de Jacarepaguá (RJ) para a unidade do centro do Rio de Janeiro e para Brasília (Sede II), local que abrigará o Centro de Treinamento da Agência.

A decisão foi tomada com o objetivo de manter o nível de serviço prestado à sociedade, aumentar a eficiência e a produtividade da Agência e, principalmente, reduzir seus custos frente às fortes restrições orçamentárias enfrentadas pela Agência e diversos outros órgãos públicos. A decisão também faz parte de um conjunto de ações que estão sendo tomadas visando à racionalização dos gastos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.450, de 9 de outubro de 2015, tais como restrição no uso dos veículos oficiais e de aparelhos de telefonia móvel, renegociação dos contratos de aluguel, dentre outras.

Além disso, a Agência está dando continuidade ao fortalecimento de sua sede, em Brasília. A economia anual líquida estimada com essa decisão é da ordem de R$ 1 milhão (um milhão de reais/ano) provenientes de custos que deixarão de ser executados como contas de água e energia do local, serviços de limpeza, manutenção predial dentre outros.

Entenda o caso

A ANAC foi criada em 2006, com sede na capital federal, em substituição ao Departamento de Aviação Civil (DAC), que ficava sediado no Rio de Janeiro. Esforços têm sido feitos para fortalecer a sede da Agência, com a transferência de unidades organizacionais e servidores. Atualmente, todos os superintendentes e 40,3% do total de servidores da ANAC estão em Brasília. Além disso, no novo concurso, a ser realizado em março, todas as 150 vagas estão destinadas à capital federal.

A ANAC aluga um prédio no Rio de Janeiro desde 2008, pois a unidade de Jacarepaguá não tem capacidade de abrigar todo o efetivo de servidores do Rio de Janeiro. São alugados 18 andares que abrigam servidores, estagiários, terceirizados e o público usuário, num total de cerca de 600 pessoas, e, a partir de 1º de fevereiro, mais 59 servidores que estavam em Jacarepaguá foram para o prédio no centro do Rio de Janeiro.

Em relação ao prédio de Jacarepaguá, não foi realizada reforma, mas, sim, recuperação emergencial das instalações de janeiro a julho de 2015, tendo em vista que problemas apresentados no prédio punham em risco a integridade física dos servidores, dos usuários e dos equipamentos lá existentes. Dentre essas intervenções destacam-se reparos na laje, que apresentava infiltrações e danificava documentos e equipamentos, e na fachada, que ameaçava os pedestres com o descolamento de pastilhas. Havia, dentre outros problemas, várias goteiras no prédio e algumas salas haviam reforçado o forro do teto com sacos plásticos e lonas para evitar que equipamentos se molhassem. O custo foi da ordem de R$ 944 mil, valor que deverá ser ressarcido à ANAC, que já acionou judicialmente a construtora do prédio. Os autos tramitam, desde 2007, na 8º Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro sob o número: 0020598-59.2007.4.02.5101. Se a causa for favorável à ANAC, os recursos serão recolhidos em favor da União (Tesouro Nacional).

Por se tratar de um imóvel da União e, logo, um bem público, é obrigação do gestor público fazer as intervenções necessárias para conservação do patrimônio público, seja para uso da própria ANAC ou de outro órgão.  O mesmo será devolvido para a Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão que decidirá sua futura utilização.

Sobre as exigências da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) em relação à certificação do Centro de Treinamento, a Agência consultou previamente a Organização sobre a possibilidade de transferência do Centro de Treinamento para Brasília, mantendo-se duas salas de aulas no edifício no Rio de Janeiro, e foi sinalizado que seria totalmente possível, atendidas as condições do centro atual. Portanto, a Agência está adaptando a sua Sede II (antiga Gerência 6, próxima ao aeroporto de Brasília) ao padrão TRAINAIR PLUS. A metodologia da certificação reconhecida pela OACI permanecerá na Agência, mas sob nova estrutura de governança. A certificação, portanto, será apenas transferida para Brasília.

No final de janeiro deste ano, a ANAC recebeu a visita da OACI ao Centro de Treinamento em Brasília, já em reforma e com previsão de inauguração no final do mês  de março. O representante da OACI, Mekki Lahlou, disse, à época, que estava muito bem impressionado com a estrutura física que abrigará o Centro e com o potencial que o prédio possui. Dessa forma, a certificação Full Member alcançada pela ANAC junto à OACI permanece inalterada e com a previsão de uma próxima auditoria do Programa TRAINAIR Plus no 2º semestre de 2018.

Ressalta-se que a unidade de Jacarepaguá e o imóvel da rua Sílvio de Noronha (próximo ao aeroporto Santos Dumont) não seriam suficientes para receber todos os servidores da ANAC no Rio de Janeiro. O imóvel da rua Sílvio de Noronha abriga depósitos de materiais permanentes e de consumo e volumosos acervos documentais, notadamente os do registro aeronáutico. Além disso, não está apto a receber equipes de trabalho, por conta não só do espaço, que é insuficiente, mas das deficiências construtivas, tais como sanitários, sistemas elétricos, hidráulicos e de refrigeração. Assim, alocar todos os 600 servidores (os atuais e mais os oriundos de Jacarepaguá) nessas duas edificações seria inviável e impraticável.

A Agência lamenta os transtornos causados aos 59 servidores que trabalhavam em Jacarepaguá e que, a partir deste ano, têm que se deslocar para o centro do Rio de Janeiro, onde já se encontram quase 550 servidores e colaboradores, mas a economia com essa transferência e os ganhos de qualidade advindos da decisão estão diretamente associados à integração dos processos e tomada de decisões necessárias para a melhoria da gestão da capacitação.