ANAC disponibiliza ferramenta de Protocolo Eletrônico

A partir de dezembro de 2016, os interessados em protocolar seus pedidos junto à ANAC poderão realizar essa tarefa por meio da internet, sem a necessidade de enviar os documentos em formato físico pelos Correios ou de se deslocar até uma unidade da Agência.

Com a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) na ANAC, os usuários externos da Agência terão facilitadas as atividades de registro de documentos e processos. Os interessados poderão utilizar a internet para atividades de protocolo, bem como, poderão receber intimações de forma eletrônica (opção estará disponível em breve). Para isso, basta realizar um breve cadastro no Sistema, na qualidade de Pessoa Física e enviar à Agência documento de identificação e Termo de Concordância e Veracidade.

Além disso, uma vez cadastrado, o usuário externo também poderá:

a)    assinar eletronicamente contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Agência; e

b)    ter vistas aos processos de seu interesse, desde que solicitado através do Protocolo Eletrônico.

Acesse o Protocolo Eletrônico. (clique no link para acessar). 

Processo eletrônico na ANAC

Desde o dia 31 de agosto de 2016, a ANAC adotou oficialmente o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) para realizar a gestão de seus processos eletrônicos. Trata-se de uma ferramenta voltada à ampliação da agilidade, da transparência e da segurança no trâmite dos processos da Agência e que promove, ainda, maior economia de tempo e recursos para a Agência e para a sociedade.

Com a adoção do SEI!, a ANAC passou a fazer parte do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN). Uma das suas principais características do processo eletrônico é a libertação do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real, além de ser uma medida que reflete o compromisso da Agência com o meio ambiente, sustentabilidade e transparência.