Viracopos terá que pagar outorga total em 2015

Liminar foi suspensa pela Justiça

Brasília, 3 de agosto de 2015 – O juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal/DF, revogou a liminar que objetivava a imediata suspensão do pagamento de parte da contribuição fixa ao sistema devida pela concessionária Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto de Viracopos. A decisão foi expedida na última semana.

A contribuição refere-se ao valor de outorga apresentado no momento do leilão de concessão do aeroporto, em 6 de fevereiro de 2012. Ela é paga em parcelas anuais corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  A concessionária requereu a liminar para suspensão do pagamento de R$ 78,24 milhões, de um total de R$ 159,67 milhões, que deveria ser feito em julho.

Essa arrecadação, juntamente com a contribuição variável ao sistema, cujo percentual é de 5% sobre a receita bruta do Aeroporto de Viracopos, é encaminhada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), administrado pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Os recursos são destinados a projetos de desenvolvimento e de fomento da aviação civil no Brasil. O objetivo é garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional.

Os aeroportos concedidos (Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins e Galeão) estão adimplentes com o recolhimento da contribuição que totalizou, de 2013 até este mês de julho, o montante de R$ 5,16 bilhões. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante passará a recolher a contribuição a partir de 2016.

Assessoria de Comunicação da ANAC
Gerência Técnica de Relações com a Imprensa
Telefones: (61) 3314-4491 / 4493 / 4494 / 4496 / 4497 / 4498 / 4642
Plantão de Imprensa: (61) 9112-8099*
E-mail: jornalismo@anac.gov.br
* das 19h às 9h nos dias úteis e 24h nos finais de semana e feriados