Procuradores na ANAC pedem exoneração de seus cargos

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Brasília, 14 de julho de 2015 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que foram exonerados dos seus cargos em comissão 10 procuradores da Advocacia Geral da União (AGU), lotados na Procuradoria Federal Junto à ANAC, em atendimento à solicitação dos próprios servidores. O pedido de exoneração  foi fundamentado pelos procuradores em razão da necessidade de maior estruturação e fortalecimento da AGU, da defasagem da remuneração dos procuradores federais e da diferenciação entre as funções essenciais à Justiça, e tem sido observado em outros órgãos da Administração Pública.

As exonerações solicitadas pelos procuradores foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (13/07).  O Procurador-Chefe da Agência, Cleso José da Fonseca Filho, manteve-se no cargo. Os procuradores exonerados continuam prestando serviço na Agência, atuando em atribuições de expediente, como forma de observância à continuidade do serviço público.

A diretoria da ANAC lamenta o pedido coletivo e informa que envidará esforços junto à Administração Direta para que ocorra o fiel cumprimento das obrigações da Agência junto à sociedade brasileira, não gerando impactos sobre a segurança da aviação civil nem sobre a qualidade do transporte aéreo no País.

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