Orientações e Modelos de Documentos – Habilitação

Confira a nova página do Portal

A ANAC tem feito um esforço para padronizar e divulgar procedimentos e documentos a fim de agilizar a análise e reduzir o número de indeferimentos dos processos administrativos de concessão e inclusão de licenças, habilitações ou certificados. Para tanto, foi criada no portal da ANAC, a página “Orientações e Modelos de Documentos – Habilitação”. Nessa página serão publicadas novas orientações sempre que for detectada a reincidência de problemas. Acesse para consultá-la.