Fazenda e SAC atualizam valores da TFAC

Portaria foi publicada no dia 02/09/2015

Brasília, 10 de setembro de 2015 - O Ministério da Fazenda e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC-PR)  atualizaram os valores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). O reajuste consta da Portaria Interministerial nº 710, publicada na seção 1, página 32, da edição de 2 de setembro de 2015 do Diário Oficial da União , com entrada em vigor a partir desta sexta-feira (11/09/2015).

Com isso, os novos valores serão exigidos para os pedidos de serviços protocolados a partir de 11/09/2015. As GRU pagas com os valores anteriores poderão ser usadas para a quitação parcial do serviço, podendo ser complementadas por uma nova GRU de código 999 para se atingir os valores corrigidos. Os sistemas SIGEC e de emissão de GRU ficarão indisponíveis das 22h desta quinta (10/09) às 8h de sexta (11/09) para a implementação das alterações.