ASGA começa a receber tarifa de embarque

Portaria condicionante foi publicada hoje no DOU

Brasília, 1° de abril de 2015 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou hoje a Portaria nº. 792/SIA, que alterou o Certificado Operacional do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), em Natal, no Rio Grande do Norte, elevando o Nível de Proteção Contraincêndio Existente para 9. Essa portaria era condicionante para o que o aeroporto, que começou a operar em 31/05/2015, pudesse arrecadar a tarifa de embarque. A tarifa de embarque é aquela cobrada pelas companhias no ato da compra da passagem aérea pelos passageiros. No caso do ASGA, a tarifa relativa aos voos realizados desde a abertura do aeroporto vem sendo devolvidas integralmente desde o dia 1° de setembro de 2014. O valor da tarifa, que hoje é de R$ 21,49 para voos domésticos e de R$ 78,51 para voos internacionais, passará a ser repassado ao aeroporto imediatamente.

O cumprimento desse item (categoria 9 contraincêndio) era exigido pelo contrato de concessão e permitirá que o aeroporto receba aeronaves de maior porte. O ASGA começou a operar em 31 de maio de 2014, sete meses antes do previsto no contrato de concessão (janeiro de 2015). Por não ter cumprido todos os itens relativos à finalização dos acabamentos da infraestrutura aeroportuária do terminal de passageiros à época, a concessionária não estava autorizada a receber as tarifas de embarque.

No último dia 04/03, o operador solicitou à ANAC autorização para receber as tarifas de embarque, indicando que os serviços estavam sendo prestados aos passageiros com qualidade, conforme indicava a última pesquisa de satisfação da SAC/PR, que indica que ele é o aeroporto de sua categoria melhor avaliado pelos passageiros.

Essa solicitação foi submetida à reunião da diretoria colegiada da ANAC em 17/03, na qual decidiu-se pela autorização do recebimento da tarifa de embarque pelo aeroporto, considerando que, na última inspeção da ANAC, realizada no final de janeiro de 2015, ficou constatado que todos os itens exigidos encontravam-se operacionais. A completa finalização de acabamentos e outras pendências identificadas devem ser realizadas pelo concessionário, que sofrerá a aplicação de penalidades até que tudo seja integralmente concluído.

Os passageiros que embarcaram pelo aeroporto de Natal (ASGA) desde sua abertura, no dia 31/05/2014, até ontem (31/03/2015), podem solicitar às companhias aéreas a devolução do valor da tarifa de embarque cobrada para voos domésticos e internacionais, como vem sendo feito desde o dia 1° de setembro de 2014, quando os procedimentos de devolução foram estabelecidos. Acesse aqui a nota divulgada acerca do assunto à época.

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