ANAC vai autorizar ASGA a receber tarifa de embarque

Recolhimento começará quando aeroporto elevar categoria contra incêndio

Brasília, 20 de março de 2015 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou hoje (20/03), no Diário Oficial da União, decisão da diretoria que autoriza o recolhimento da tarifa de embarque pelo operador do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), em Natal, no Rio Grande do Norte, a partir de comprovada a elevação do Nível de Proteção Contra Incêndio Existente (NPCE) do aeroporto de 8 para 9.  Consulte aqui a decisão.

A tarifa de embarque é aquela cobrada pelas companhias no ato da compra da passagem aérea pelos passageiros e que vem sendo devolvida integralmente desde o dia 1° de setembro de 2014 referentes aos voos realizados desde a abertura do aeroporto, no dia 31/05/2015. O valor da tarifa, que hoje é de R$ 21,49 para voos domésticos e de R$ 78,51 para voos internacionais, passará a ser transferido ao aeroporto em breve, mediante comprovação à ANAC do item referente ao nível de proteção contra incêndio, como disposto no contrato de concessão. O cumprimento desse item, exigido pelo contrato, permitirá que o aeroporto receba aeronaves de maior porte.

O ASGA começou a operar em 31 de maio de 2014, sete meses antes do previsto no contrato de concessão (janeiro de 2015). Por não ter cumprido todos os itens relativos à finalização dos acabamentos da infraestrutura aeroportuária do terminal de passageiros, o concessionário não foi autorizado a receber as tarifas de embarque.

No último dia 04/03, o operador solicitou à ANAC autorização para receber as tarifas de embarque, indicando que os serviços estavam sendo prestados aos passageiros com qualidade, conforme indicava a última pesquisa de satisfação da SAC/PR, que indica que ele é o aeroporto de sua categoria melhor avaliado pelos passageiros.

Essa solicitação foi submetida à reunião da diretoria colegiada da ANAC em 17/03, na qual decidiu-se pela autorização do recolhimento da tarifa de embarque pelo aeroporto, considerando que, na última inspeção da ANAC, realizada no final de janeiro de 2015, ficou constatado que todos os itens exigidos encontravam-se operacionais. A completa finalização de acabamentos e outras pendências identificadas devem ser realizadas pelo concessionário, que sofrerá a aplicação de penalidades até que tudo seja integralmente concluído.

Uma equipe de inspetores da ANAC está no aeroporto desde a última segunda-feira, 16/03, onde realizam vistoria técnica para a Certificação Operacional do Aeroporto. Nessa vistoria, será verificada também a comprovação do cumprimento dos requisitos necessários à elevação do nível de proteção contra incêndio de 8 para 9, condição que levará o aeroporto a fazer jus à tarifa de embarque. Caso receba o parecer favorável da área técnica, a ANAC publicará Portaria no Diário Oficial da União que modificará o Certificado Operacional do aeroporto. A partir daí, o concessionário poderá receber as tarifas de embarque.

Os passageiros que embarcaram pelo aeroporto de Natal (ASGA) desde sua abertura, no dia 31/05/2014, ou que vierem a embarcar até a publicação da portaria de alteração do Certificado Operacional, podem solicitar às companhias aéreas a devolução do valor da tarifa de embarque cobrada para voos domésticos e internacionais, como vem sendo feito desde o dia 1° de setembro de 2014, quando os procedimentos de devolução foram estabelecidos. Acesse aqui a nota divulgada acerca do assunto à época.

Para alertar os passageiros sobre a vigência do recolhimento da tarifa de embarque ao ASGA, a ANAC fará comunicação via Diário Oficial da União, além de incluir nota no Portal da Agência ( www.anac.gov.br ) e de encaminhar a informação aos veículos de imprensa. Complementarmente, todas as companhias serão informadas da data de vigência do recolhimento da tarifa de embarque para ajustar a devolução dos valores devidos aos passageiros.

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