ANAC e SDH lançam cartilha sobre acessibilidade

Guia dispõe sobre direitos e deveres do atendimento de assistência especial

Brasília, 20 de novembro de 2015 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulga, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, o novo Guia de direitos e deveres, voltado para o atendimento de passageiros que necessitam de assistência especial. O Guia foi elaborado baseado na Resolução nº 280/2013 e traz as principais mudanças relacionadas ao assunto em relação a compra de passagens, apresentação para embarque, deslocamento para/e dentro da aeronave, acomodação no assento, entre outras normas da Resolução.

A cartilha também apresenta, entre outros aspectos, as responsabilidades das companhias aéreas e operadores aeroportuários.  Além disso, o Guia destaca a prioridade desses passageiros em relação aos demais e dispõe sobre informações acerca do acompanhamento ao passageiro que necessitar de assistência especial, bem como as penalidades por descumprimento e os contatos dos órgãos para reclamação.

O Guia está disponível para consulta em formato impresso nos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Galeão (RJ), e em formato online no portal e Facebook da Agência.

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