RBAC 135 entrará em consulta pública

Trinta sugestões de alteração ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 135 (RBAC 135) estão em análise na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como propostas de melhoria ao dispositivo, que estabelece requisitos operacionais de procedimentos complementares e por demanda. As emendas foram elaboradas por representantes de 14 empresas aéreas, entidades filiadas e servidores da agência em workshop sobre o RBAC n° 135, realizado no Rio de Janeiro em março. A consulta pública para novas contribuições está prevista para ocorrer no segundo trimestre de 2014.

Promovido no Auditório do Centro de Treinamento da agência no Aeroporto de Jacarepaguá (RJ), o workshop faz parte das ações orientadas pela Agenda Regulatória da ANAC, iniciada em 2014, com o objetivo de direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor de forma transparente e com a participação da sociedade.

As principais mudanças propostas para o regulamento relacionam-se a: requisitos do treinamento de tripulantes, sistema de gerenciamento da segurança operacional, peso e balanceamento, uso de listas de equipamento mínimo e manuais dos operadores.

Veja a apresentação e as propostas de emenda.