Consulta dirigida para a Agenda Regulatória 2015/2016

Contribuições poderão ser encaminhadas a partir de 13/10

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará, de 13 a 24 de outubro de 2014, uma consulta dirigida para a elaboração de sua próxima Agenda Regulatória, referente ao biênio 2015/2016. Podem participar da consulta representantes, profissionais, empresários, estudantes, acadêmicos e pesquisadores do setor de aviação civil, além de cidadãos interessados no tema.

As contribuições poderão ser feitas de duas formas: por meio da avaliação dos temas levantados previamente pelas áreas finalísticas da ANAC (a avaliação abrange a urgência e a relevância do tema para o setor e a sociedade) ou por meio da proposição de novos temas, ainda não considerados na Agenda Regulatória 2014 e não contemplados no levantamento interno citado no item anterior, mas que sejam considerados relevantes à atividade regulatória da ANAC.

Acesse para baixar o arquivo que contém a lista de temas oriundos da Agenda Regulatória 2014 que também comporão a nova agenda.

Acesse para acessar o formulário eletrônico e realizar sua contribuição (deve-se utilizar os navegadores Google Chrome ou o Mozilla Firefox).

Neste ano, a consulta será realizada exclusivamente por meio de formulário eletrônico. O motivo é a realização, em agosto de 2014, de uma sessão pública em que representantes do setor de aviação civil e da sociedade em geral puderam expor os desafios regulatórios para os próximos anos. A sessão ocorreu durante evento relacionado ao Planejamento Estratégico da ANAC, em Brasília, e suas contribuições já estão sendo consideradas na elaboração da nova Agenda Regulatória.

Saiba mais sobre o processo de seleção dos temas

O processo de escolha dos temas que irão compor a Agenda Regulatória segue critérios específicos, criados para auxiliar a seleção dos assuntos de maior prioridade e relevância para  o setor e para a sociedade. A seguir, são listadas informações sobre esse processo:

. O objetivo desta consulta dirigida não é discutir a solução para os temas levantados ou para problemas específicos. Sua finalidade é receber sugestões de temas a serem tratados de forma prioritária pela Agência no próximo biênio. As soluções serão discutidas dentro dos processos normais de elaboração e aprovação de atos normativos e decisões, tema a tema, através da realização de workshops, sessões públicas participativas, consultas e audiências públicas;
. O tema a ser proposto deve ter como objeto a criação, alteração ou revogação de ato normativo de competência da ANAC, a imposição de dever ou restrição de direito, a adoção ou alteração de entendimento a respeito de matérias de competência da ANAC, ou, ainda, a realização de estudos técnicos específicos ao setor que sirvam de embasamento para a tomada de decisão sobre assuntos que causem impactos diretos (positivos ou negativos) ao setor ou à sociedade;
. A indicação de dados, relatórios e informações técnicas a respeito dos temas é recomendada, uma vez que os subsídios do setor e da sociedade auxiliarão a ANAC a compreender melhor a extensão e a relevância dos assuntos propostos;
. Apenas estão confirmados para a Agenda Regulatória do biênio 2015/2016 os temas oriundos da Agenda Regulatória 2014 que terão ações a serem executadas no novo biênio. Os demais (os temas que serão propostos na presente consulta e os temas previamente levantados pelas áreas finalísticas da ANAC) ainda passarão por processo interno de seleção;
. Após a realização da consulta e o recebimento das contribuições, será realizada a consolidação de todas as propostas, a análise de conformidade quanto aos requisitos de enquadramento na Agenda Regulatória, e a priorização dos temas. Na fase de priorização, os temas propostos são avaliados de acordo com os seguintes critérios: gravidade, urgência, e tendência de evolução do problema, complexidade e capacidade executória pela ANAC;
. Realizada a priorização, conforme os critérios citados acima e as diretrizes do plano estratégico da ANAC, será definida, por deliberação da ANAC, uma quantidade limitada de temas a serem inseridos na nova Agenda, respeitando a ordem de prioridade e a melhor distribuição entre as áreas finalísticas responsáveis. O resultado será a lista dos temas de atuação prioritária da ANAC no biênio 2015/2016;
. Cabe ressaltar que o fato de um tema proposto acabar por não ser inserido na nova Agenda Regulatória não significa que este não será tratado. O tema apenas não terá a mesma prioridade de atuação da Agência que os temas da Agenda Regulatória.