Brasil e União Europeia instituem comitê de segurança aérea

Comissão atuará na certificação de produtos aeronáuticos

Brasília 24 de Abril de 2014 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Europeia para Segurança da Aviação Civil (EASA) realizaram, na última quarta-feira (23), a primeira reunião do Comitê Setorial Conjunto de Certificação ou Joint Sectorial Committee on Certification (JSCC), para cooperação na área de certificação de produtos aeronáuticos.

A reunião teve como objetivo dar início às atividades do JSCC, estabelecendo suas Regras de Procedimentos, e também a assinatura do Technical Implementation Procedure (TIP), previsto no Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Brasil e a União Europeia, firmado em 14 de junho de 2010.

O TIP tem como objetivo estabelecer os procedimentos que serão conduzidos entre as autoridades de aviação civil europeia e brasileira para atividades de certificação de produtos aeronáuticos. É importante ressaltar que a certificação garante aos equipamentos empregados na aviação níveis adequados de segurança e confiabilidade. O texto do TIP, assinado pelo JSCC, reflete um alto nível de confiança mútua e cooperação entre as autoridades de aviação civil.

Participaram da reunião os Co-presidentes do JSCC, Norbert Lohl, diretor de Certificação da EASA, e o Dino Ishikura, superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC, além do diretor da ANAC, Claudio Passos Simão, e outros representantes das duas Agências.