Audiência sobre revisão dos contratos de concessão

Brasília, 13 de julho de 2014 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que prorrogará o prazo de contribuições da Audiência Pública n° 9/2014 sobre a proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos e as taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais a serem adotados nos processos de revisão extraordinária nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

A alteração foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANAC e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 12 de junho. Com a prorrogação, o prazo foi dilatado em 15 dias. As propostas de contribuição podem ser enviadas, agora, até as 18 horas do dia 03/07/2014.

A justificativa e a minuta de resolução podem ser consultadas por meio no Portal da ANAC através do link Audiência Pública n° 9/2014 . As contribuições serão feitas a partir de formulário eletrônico disponível no portal.