ANAC notificará Governo de Minas e prefeitura de Cláudio/MG

Brasília, 21 de julho de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai notificar o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura do Município de Cláudio (MG) solicitando que, em até 10 dias, encaminhe informações sobre a suposta utilização irregular do aeródromo local, ainda não homologado pela Agência, conforme reportagens publicadas no jornal Folha de S. Paulo, nos dias 19 e 20 de julho último.

A ANAC fará ainda diligências no aeroporto de Cláudio e em outros da região para apurar eventuais operações (pousos e decolagens) irregulares, tendo em vista que o aeródromo não está homologado pela ANAC e, portanto, não pode receber operações aéreas. Se comprovadas irregularidades, a ANAC adotará as medidas cabíveis. Pilotos e operadores de aeronaves que porventura tenham realizado operações aéreas irregulares poderão ser multados em até R$ 10 mil por operação. A Agência também vai verificar se há outros aeroportos que, em fase de homologação, estejam recebendo operações irregulares.

A ANAC informa que o processo de homologação do aeródromo de Cláudio, iniciado em julho de 2011, não está concluído porque há pendência de documento comunicada ao Governo do Estado ao longo do processo, que é a apresentação à ANAC, pelo interessado (aeroporto), de parecer do Comando da Aeronáutica. Outra pendência anterior foi solucionada em abril deste ano, com a outorga do aeródromo concedida pela SAC por meio do Termo de Convênio de Delegação nº 12/2014, publicado em 23/04/2014 no Diário Oficial da União.

Depois disso, a ANAC fará inspeção para verificar se o aeródromo de Cláudio foi construído de acordo com requisitos técnicos para a emissão da portaria de homologação da ANAC, que será posteriormente encaminhada ao Comando da Aeronáutica para atualização das publicações aeronáuticas e finalização do processo junto ao Comando.

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