ANAC notifica Avianca e TAM por problemas em BSB

Brasília, 26 de novembro de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que abriu procedimento administrativo para possível aplicação de autuação às empresas Avianca Linhas Aéreas e TAM linhas Aéreas por problemas no atendimento aos passageiros, nesta madrugada, observados pelos fiscais da Agência que atuam 24h no Aeroporto de Brasília. As operações no aeroporto foram prejudicadas pelo mau tempo e pelas fortes chuvas no início da noite. As companhias terão 5 (cinco) dias para comprovar à ANAC a prestação de assistência aos passageiros, segundo as normas da Agência, sob pena de multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro.

Pela Resolução nº. 141/2010 é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas, independentemente do motivo e mesmo quando a aeronave se encontra em solo.

Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

Assessoria de Comunicação da ANAC
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